Prazo Concedido para Defesa de Bolsonaro em Processo de Expulsão do Exército
O Ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu um prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente seus argumentos no processo que solicita a sua expulsão do Exército. A ação foi motivada após a condenação de Bolsonaro em um caso que envolve uma trama golpista, onde foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva, foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) no último dia 3 de fevereiro, iniciando assim o trâmite processual que pode levar ao desligamento oficial do ex-presidente das Forças Armadas. Após a entrega da defesa por parte de Bolsonaro, o processo será direcionado de volta ao gabinete do ministro Carlos Vuyk de Aquino, sem um prazo definido para sua conclusão.
Caso a expulsão seja confirmada, o salário atualmente recebido por Bolsonaro como militar da reserva se converteria em uma pensão para a sua esposa ou filhas. Esse procedimento é amparado pela figura da “morte ficta”, prevista na legislação militar das Forças Armadas desde 1960, que trata da perda de patente por condenação criminal superior a dois anos.
Bolsonaro atualmente cumpre sua sentença na Papudinha, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, parte do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O processo não se limita a Jair Bolsonaro. O MPM também solicitou a perda da patente de outros militares de alta patente, como os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que possuem condenações similares pelo STF.
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STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente
Internacional
, concedeu um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em um processo que pede sua expulsão do Exército. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Militar (MPM) devido à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF em um caso de golpe para manter o poder. Se a patente for perdida, Bolsonaro deixará de receber salário, que será transformado em pensão para sua esposa ou filhas. Outros militares também enfrentam processos similares.){kind=link}