Em decisão crucial, a Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, o regime de urgência para avaliação do Projeto de Lei nº 68 de 2026. Este projeto visa declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound, agonistas do receptor GLP-1, como de interesse público, permitindo a quebra de suas patentes. A votação obteve amplo suporte, com 337 votos a favor e apenas 19 contrários, impulsionada pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
Essa medida permite que a proposta seja colocada em votação no plenário da casa a qualquer momento, eliminando a necessidade de análise por comissões temáticas. Os medicamentos em questão, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, têm sido objeto de intensa discussão devido aos seus efeitos sobre o emagrecimento e os riscos associados.
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou sobre os perigos do uso inadequado desses medicamentos. Segundo o órgão, apesar de os riscos estarem claramente indicados nas bulas, tem havido um aumento nas notificações de eventos adversos graves, como pancreatite aguda, tanto no Brasil quanto no exterior.
Vale salientar que a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também destacou os perigos, indicando um risco, ainda que pequeno, de pancreatite aguda grave em pacientes usuários dessas canetas emagrecedoras. Com a nova legislação em pauta, espera-se que a saúde pública e o acesso a tratamentos essenciais sejam amplamente debatidos e priorizados.
*Colaboração de Lucas Pordeus León.
Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro
Economia
 e Mário Heringer (PDT-MG), teve 337 votos favoráveis e 19 contrários, permitindo votação plenária imediata. A Anvisa, preocupada com os riscos de uso indevido dessas canetas emagrecedoras, alertou sobre possíveis eventos adversos graves como pancreatite aguda, informação já presente nas bulas dos produtos no Brasil. A MHRA do Reino Unido também destacou riscos semelhantes.){kind=link}