A Receita Federal do Brasil reconheceu na terça-feira (17) desvios no acesso a informações fiscais de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A declaração foi feita após a Polícia Federal deflagrar uma operação que investiga o vazamento desses dados confidenciais.
Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a operação contou com a expedição de quatro mandados de busca e apreensão realizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Nesse contexto, medidas cautelares foram impostas, incluindo o afastamento das funções públicas de envolvidos, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e o cancelamento de passaportes, embora não tenham ocorrido detenções.
Em resposta aos incidentes, a Receita Federal informou que, desde 12 de janeiro, uma auditoria foi solicitada pelo STF para avaliar os acessos irregulares aos dados fiscais de autoridades nos últimos três anos. Esta auditoria continua ativa, e a corregedoria do órgão já havia iniciado investigações independentes antes mesmo do pedido do Supremo.
O sistema de controle da Receita é descrito como “totalmente rastreável”, garantindo que eventuais infrações sejam detectadas e devidamente punidas. No caso recente, descobriu-se que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e informações do filho de outro ministro foram acessados indevidamente.
Após os eventos de violação do sigilo, a Receita destacou o fortalecimento em seus mecanismos de controle, com a criação de perfis restritos e sistemas de alerta aprimorados desde 2023. Os processos disciplinares conduzidos neste ano resultaram em três demissões e diversas sanções administrativas aos envolvidos.
Este caso está registrado sob o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes.
A Receita assegura a continuidade das investigações com rigor e transparência, comprometendo-se a divulgar atualizações à medida que novos fatos sejam apurados. Adicionalmente, o órgão esclareceu que não houve detecção de acesso indevido aos dados fiscais do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares.
(Matrícula original atualizada às 16h22 para complemento de informações.)
Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes
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