O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar os horários de visitação restrita e pela concessão de acesso irrestrito aos filhos do ex-presidente que não residem com ele. Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27), após ter sido transferido do hospital onde foi tratado por uma pneumonia bacteriana.
Concedida de forma humanitária, a prisão domiciliar tem o objetivo de tratar da saúde de Bolsonaro, mas preserva as restrições do regime fechado. Conforme esclarece Moraes, a medida não modifica o regime de cumprimento da pena, que continua sendo o fechado, como determinado no julgamento finalizado.
A esposa de Bolsonaro, Michelle, sua filha e enteada, que vivem na mesma residência, têm livre acesso ao ex-presidente. Para os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, as visitas são permitidas em horários específicos às quartas-feiras e sábados. Além disso, Alexandre de Moraes reativou o monitoramento de Bolsonaro via tornozeleira eletrônica e emitiu uma restrição para o sobrevoo de drones próximo à sua residência, limitando a uma área de 100 metros.
A detenção domiciliar, estipulada inicialmente por 90 dias, será reavaliada pelo Ministro, que poderá solicitar novos exames médicos para decidir sobre a extensão do benefício. É importante notar que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado por múltiplos crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado, conforme julgamento do STF.
As informações do caso continuam em desenvolvimento e serão atualizadas conforme novos fatos surgirem, mantendo o cidadão informado sobre todas as decisões relevantes neste caso. Este texto foi baseado em informações fornecidas pela Agência Brasil, cujos detalhes visam manter a transparência e o entendimento público das deliberações judiciais envolvendo figuras de alto perfil político do país.
Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar
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