STF Nega Pedido de Trabalho e Estudo Externo a Daniel Silveira
Brasília, 9 de março – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu hoje o requerimento do ex-deputado Daniel Silveira, que solicitava autorização para trabalhar e estudar fora da prisão onde cumpre pena. Silveira, ex-parlamentar federal, está atualmente detido em regime semiaberto na Colônia Penal de Magé, no Rio de Janeiro.
A decisão, divulgada neste dia, foi tomada com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF. "Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos," afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu veredicto.
Conforme detalhado no pedido feito pela defesa do ex-deputado, Daniel Silveira pretendia realizar atividades fora da unidade prisional entre às 5h30 e 22h30, período durante o qual frequentaria uma faculdade e exerceria funções no departamento administrativo de uma academia. A defesa argumentou que o requerente "não é um criminoso de alta periculosidade" e que "apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator".
Daniel Silveira foi condenado em 2023 a uma pena de oito anos e nove meses de reclusão por tentar impedir o exercício dos poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF. Além disso, em dezembro de 2024, o ex-deputado teve seu livramento condicional revogado, após violar a medida cautelar imposta por Alexandre de Moraes, que determinava recolhimento noturno após às 22h.
A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada pelo Supremo Tribunal Federal. Mais informações serão providas assim que o documento for publicado oficialmente.
Créditos das imagens: Agência Brasil
Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão
Educação
 após condenação pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação durante processo, com uma pena de oito anos e nove meses. A defesa argumentou que ele não representa risco à sociedade, contudo em 2024, Silveira violou termos de livramento condicional, o que possivelmente influenciou na decisão.){kind=link}