Transformação Histórica: MPF Recomenda Criação de Centro de Memória em Antigo Prédio do DOPS
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação decisiva ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), determinando a transformação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um centro de memória dedicado aos direitos humanos. O edifício, que outrora foi palco de violências de Estado, deverá passar por um processo de reconstrução simbólica e preservação histórica dentro de um prazo de 60 dias.
Localizado no Rio de Janeiro, o prédio foi inicialmente doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, condicionado à utilização policial e à sua conservação. Contudo, com mais de 15 anos de abandono e em deplorável estado de conservação, a cessão foi considerada descumprida por parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), justificando assim a reivindicação do imóvel ao patrimônio federal.
A necessidade de preservar o local como centro de memória foi catalisada pela deterioração observada durante uma inspeção técnica coordenada pelo MPF em 17 de junho de 2024. A visita, que contou com diversas autoridades, revelou a urgência de preservar a integridade física do prédio e de seu acervo documental, ainda preservado em partes, que inclui antigas celas e documentos originais.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, destacou a importância da iniciativa. "A transformação desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica", afirmou, reiterando a importância de não permitir o esquecimento desses locais de repressão, mas convertê-los em espaços de reflexão e aprendizado.
Além disso, o MPF exigiu que o estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil facilitem o acesso e as atividades de preservação pela União, sem impor obstáculos. A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) reconheceu as limitações em manter o local e demonstrou abertura para diálogo. O próprio MDHC mostrou-se disponível para colaborar com o governo estadual na concretização deste projeto, inclusive com possíveis aportes financeiros.
O espaço possui um peso político e histórico significativo. Servindo como sede da Polícia Central no início do século XX, o local foi cenário de políticas discriminatórias e repressivas, especialmente durante a ditadura militar brasileira, tornando-se um símbolo da luta contra a criminalização de minorias e de práticas culturais afro-brasileiras. A adequada valorização deste prédio, portanto, representa um passo fundamental na jornada do Brasil pelo reconhecimento e respeito aos direitos humanos e à verdade histórica.
MPF recomenda que antigo prédio do Dops vire centro de memória no Rio
Educação
 orientou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a transformar o prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um centro de memória de direitos humanos. O imóvel, dado ao estado da Guanabara nos anos 1960 para uso policial, está abandonado há 15 anos e deteriorado. Um inquérito civil notou elementos históricos preservados, como carceragens e documentos, reforçando a necessidade de preservação do local e da memória dos abusos de direitos ali ocorridos.){kind=link}