Em depoimento realizado nesta sexta-feira (30), Renato de Lima França, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, negou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha solicitado qualquer estudo relacionado a medidas golpistas após as eleições de 2022. O depoimento foi prestado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde França atuou como testemunha de defesa na ação penal que investiga a trama golpista.
França, que serviu como conselheiro jurídico de Bolsonaro, foi questionado pelo advogado do ex-presidente sobre se houve solicitação para elaboração de estudos para a implantação de estado de sítio ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), negando qualquer consulta nesses assuntos. "Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa", afirmou França.
Nesse mesmo contexto, o ex-comandante do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, também prestou depoimento como testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, outro réu na mesma ação. Dutra confirmou sua participação em uma reunião no dia 6 de janeiro de 2023 para discutir a remoção de pessoas em situação de rua de um acampamento golpista em frente ao quartel do Exército, em Brasília, considerando o encontro um mero "cafezinho de cortesia".
O processo ainda ouvirá mais testemunhas até a próxima segunda-feira (2), com o senador Rogério Marinho (PL-RN) sendo a última testemunha de defesa de Bolsonaro. Até o momento, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas.
Os réus desta investigação, que foram denunciados pela trama golpista e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, são acusados de formação de organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. A lista dos réus inclui, além de Jair Bolsonaro, figuras como o general Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno.
Fotos relacionadas a este tema estão disponíveis em Agência Brasil (EBC).
Assessor nega ter sido consultado por Bolsonaro sobre ações golpistas
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