A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória nesta quinta-feira (7), instituindo um programa que oferece um pagamento extra a funcionários do INSS. Esta iniciativa busca acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A medida, agora encaminhada ao Senado, visa principalmente diminuir as longas filas para a concessão e revisão de diversos tipos de benefícios, como pensões e auxílios doenças.
A MP 1296/2025 estabelece incentivos financeiros para os servidores do INSS e para os peritos médicos. Servidores do INSS receberão R$ 68,00 por cada processo revisado, enquanto peritos médicos ganharão R$ 75,00 por perícia ou análise realizada. O programa está previsto para durar até 15 de abril de 2026, com a possibilidade de extensão até 31 de dezembro do mesmo ano.
Este foi o primeiro projeto a ser votado no plenário da Câmara após conflitos que envolviam a ocupação da mesa diretora por membros da oposição, situação que interrompeu as atividades legislativas por dois dias. No entanto, mesmo diante desses desafios parlamentares, a MP conseguiu avançar.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), como é chamado, enfoca na reavaliação e na revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais direcionados especialmente àqueles com prazos de análise já expirados ou que ultrapassem 45 dias, além de processos com prazos judiciais vencidos. Também abrange as avaliações sociais e os serviços médico-periciais necessários à análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da MP na Comissão Mista, a necessidade da medida é evidenciada pela extensa fila para a reavaliação de benefícios, que já alcança mais de dois milhões de processos. Seu relatório também destaca que a revisão dos benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência poderia resultar em uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões, um valor bem acima dos R$ 200 milhões destinados para financiar o programa.
Em apoio à MP, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), mencionou que os bônus de produtividade são importantes para reduzir o tempo de espera no INSS, que já diminuiu consideravelmente desde o início do governo atual. Enquanto partidos como o PL e o Novo apoiaram a medida, o PSOL expressou preocupações, destacadas pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), de que as revisões rápidas fomentadas pelo sistema de premiação possam resultar em perdas injustas de benefícios para os assistidos.
A medida provisória representa um passo significativo na administração previdenciária e assistencial do país, buscando uma maior agilidade e eficácia na distribuição desses essenciais apoios financeiros à população. Agora, aguarda-se a deliberação pelo Senado para a implementação definitiva do programa.
Câmara aprova bônus para servidor do INSS por revisão de benefícios
Economia
 que estabelece pagamentos adicionais a servidores do INSS para acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A MP 1296/2025, agora sob análise do Senado, visa diminuir a fila existente na concessão e revisão de aposentadorias, auxílios e pensões. O programa, que inclui bônus de R$68 por processo para servidores e R$75 por avaliação para peritos, se estende até abril de 2026, podendo ser prorrogado. Este esforço é parte de uma estratégia mais ampla para reestruturar o INSS, incluindo a recente contratação de novos funcionários, visando uma operação mais eficiente e rápida na gestão dos benefícios.){kind=link}