Ministra Cármen Lúcia destaca resistência à presença feminina nos tribunais
Em recente julgamento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a resistência enfrentada pela presença de mulheres nos tribunais brasileiros. Durante a sessão que revisava uma decisão anterior do TSE referente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a ministra expôs seu conhecimento sobre planos de tribunais que aguardam sua saída da presidência para desafiar normas de igualdade de gênero nas nomeações judiciais.
A polêmica surgiu sobre a obrigatoriedade de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres para a substituição do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A medida havia sido inicialmente aprovada pelo TSE com a intenção de promover equidade de gênero em posições de liderança jurídica, conforme a Resolução 23.746, implementada em março deste ano.
No entanto, após considerações levantadas pelo ministro André Mendonça, o TSE decidiu que a lista específica para sucessão deverá incluir candidatos de ambos os gêneros, revogando a decisão anterior que exigia uma composição exclusivamente feminina. O argumento central para a reversão foi que a nomeação do desembargador sucedido ocorreu antes da vigência da nova resolução, o que tornaria inaplicável a restrição de gênero para essa indicação específica.
Essa decisão unânime do tribunal reflete os desafios contínuos na implementação de políticas de igualdade de gênero no sistema judicial brasileiro, uma questão ressaltada pelas palavras da ministra Cármen Lúcia ao apontar a “má vontade óbvia” contra a presença feminina nos tribunais.
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Crédito da Imagem: Agência Brasil – EBC
Há má vontade com a presença de mulheres nos tribunais
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