STF Estabelece Prazo para PGR sobre Defesa de Bolsonaro
Brasília, 25 de setembro – O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise e se manifeste acerca das explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Iniciado às 10h30 desta segunda-feira, o prazo finaliza na manhã de quarta-feira, 27 de setembro. A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro negar as acusações de que o ex-presidente tenha solicitado asilo político ao presidente argentino, Javier Milei, e de tentativa de fuga do país.
Segundo informações divulgadas, durante uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no último mês, foi encontrado no celular de Bolsonaro um documento que sugeria um pedido de asilo político datado de 2024. Foi com base nesta descoberta que o Ministro Moraes solicitou aos advogados do ex-presidente que se manifestassem.
Na sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro também solicitou a revogação da medida de prisão domiciliar que havia sido imposta ao ex-presidente. A partir da notificação, Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, terá que decidir se novas medidas serão necessárias com base nas alegações da defesa e as provas obtidas.
Além desta questão, na última quarta-feira (20), tanto Jair Bolsonaro quanto seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram oficialmente indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de coação durante o processo e tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito. Esse indiciamento foi resultado das investigações que apuraram a participação de Eduardo no estímulo a ações de retaliação dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e contra membros do Supremo, durante a administração do ex-presidente Donald Trump.
Este processo permanece sob avaliação detalhada da PGR, sob a supervisão do STF, respeitando todos os trâmites legais e prazos judiciais estabelecidos.
Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro
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