Na noite de quarta-feira (27), o plenário do Senado Federal aprovou com ampla maioria o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que visa estabelecer normas rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, conhecida como PL contra a “adultização” de crianças, segue agora para a sanção presidencial após passar pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e com o relatório final proposto por Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara, o projeto recebeu apoio notável de diversas organizações civis focadas na segurança de menores no Brasil. A versão final, ajustada no Senado pelo relator Flávio Arns (PSB-PR), introduziu modificações pontuais de redação.
Um ponto crucial do projeto aprovado é a criação de uma autoridade nacional autônoma. Essa entidade pública será encarregada de regular, editar normativas e supervisionar a aplicação das novas regras estabelecidas pelo PL. Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o texto impõe às plataformas digitais a adoção de medidas eficazes para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência física e assédio.
Além disso, a legislação obriga maior supervisão por parte dos pais ou responsáveis e demanda métodos mais eficazes na verificação da idade dos usuários de redes sociais. Também regula a publicidade, a coleta e tratamento de dados pessoais, e estabelece diretrizes específicas para jogos eletrônicos, proibindo a exposição a jogos de azar. Infratores das normas estabelecidas pelo PL estarão sujeitos a sanções que vão desde advertências até multas de até R$ 50 milhões, além de possíveis suspensões ou proibições de atividades.
Na sessão que definiu a aprovação da medida, o senador Vieira destacou a importância da nova legislação como resposta aos desafios impostos pelo ambiente digital, especialmente à segurança de crianças e adolescentes. Ele também elogiou a ampla colaboração da sociedade civil e dos técnicos e parlamentares envolvidos no processo.
Esta importante legislação reflete um esforço coletivo para ajustar as leis brasileiras às realidades contemporâneas do mundo digital, protegendo assim o bem-estar e a segurança dos jovens usuários na internet.
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
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