No orçamento proposto para 2026, o Governo Federal destinou R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, montante que cobre apenas as emendas individuais e de bancada estadual. Anunciada nesta sexta-feira (29), a proposta, que poderá elevar o total de recursos para R$ 52,9 bilhões com a inclusão das emendas de comissão, foi enviada ao Congresso para apreciação.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, informou que estão previstos R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, valor que pode alcançar R$ 12,1 bilhões após ajustes inflacionários calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O aumento nos valores se deve à legislação atual, que permite ao Executivo a flexibilidade de incluir estas estimativas no momento oportuno do trâmite orçamentário.
Guimarães elucidou que a inclusão de emendas de comissão demanda cortes em outras despesas, e o governo avalia usar um espaço fiscal adicional de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026 para acomodar esses recursos, dependendo da aprovação de uma nova emenda constitucional sobre os precatórios.
No ano anterior, a proposta inicial do Orçamento previa R$ 38,9 bilhões para as mesmas emendas, porém com a inclusão das emendas de comissão o valor efetivamente aprovado alcançou R$ 50,4 bilhões, conforme acordo entre os poderes Executivo e Legislativo, medido pelo Supremo Tribunal Federal.
Adicionalmente, a proposta de orçamento para 2026 também inclui R$ 1 bilhão destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, refletindo a normativa que reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para emendas individuais de parlamentares, com 1,55 ponto percentual destinado a deputados e 0,45 ponto percentual para senadores. As emendas de bancada seguem limitadas a até 1% da RCL, enquanto as de comissão não possuem um limite pré-fixado, variando de acordo com o contexto fiscal e político.
Estes números representam uma continuidade nas negociações e estratégias fiscais que caracterizam a gestão orçamentária do governo federal, seguindo diretrizes estabelecidas para garantir a execução de projetos e serviços essenciais à sociedade brasileira.
Crédito das imagens: Agência Brasil.
Orçamento de 2026 reserva R$ 40,8 bi para emendas parlamentares
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