Ministro Alexandre de Moraes Nega Extinção de Pena e Outros Pedidos de Mauro Cid em Caso de Trama Golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (16) uma série de pedidos feitos pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo a extinção da punibilidade, a restituição dos passaportes, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens. Cid, que foi um dos condenados no contexto de uma trama para golpe de Estado, encontra-se sob medidas restritivas desde maio de 2023.
A defesa de Cid solicitou ao STF que considerasse extinta a punibilidade do militar, alegando que este já havia cumprido a pena de 2 anos de prisão em regime aberto, imposta após um acordo de delação premiada. Segundo os argumentos, Cid estaria com restrições de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, contabilizando o período de prisão preventiva e as medidas cautelares.
No entanto, ao analisar o caso, Moraes afirmou que os pedidos só podem ser avaliados após o trânsito em julgado da ação penal, isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos. “Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, declarou o ministro.
Recentemente, a Primeira Turma do STF condenou tanto Bolsonaro quanto Cid e outros seis réus por crimes que incluíam organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de danos qualificados pela violência a patrimônio tombado. Essas condenações fazem parte de um contexto mais amplo de tentativas de desestabilização política no país.
Acompanhe mais notícias atualizadas pelo canal oficial da Agência Brasil no WhatsApp.
Moraes nega extinção da pena de Mauro Cid e devolução de passaporte
Internacional
