Em votação polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o processo criminal contra parlamentares. Conhecida como PEC da Blindagem, a medida recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo turno, garantindo sua movimentação ao Senado, onde enfrentará novos desafios.
O texto-base, que agora será analisado pelo Senado, estabelece que ações penais contra parlamentares só podem ser iniciadas com autorização prévia da maioria absoluta da casa legislativa correspondente, em votação secreta. A PEC também confere foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.
Lideranças de diferentes bancadas se manifestaram, com o Partido dos Trabalhadores (PT) orientando voto contrário, apesar de alguns deputados do partido apoiarem a medida. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, defendeu que o projeto não incentiva impunidades, mas oferece proteção necessária para o exercício parlamentar livre de perseguições políticas. Contrariamente, deputados da oposição, como Ivan Valente (PSOL-SP), criticam a medida por considerá-la um retrocesso democrático, blindando deputados de investigações e processos judiciais.
A resistência esperada no Senado está evidenciada pelas declarações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que expressou repulsa à proposta. A tramitação da PEC da Blindagem promete acirrar o debate sobre a independência e harmonia entre os poderes no Brasil.
(Fonte da imagem: Agência Brasil)
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
Economia
, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada na Câmara dos Deputados, tornando mais difícil processar criminalmente os parlamentares. Necessitando de 308 votos, passou com 353 no primeiro turno e 344 no segundo. A PEC exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abrir ação penal contra parlamentares, além de estabelecer foro privilegiado no STF para presidentes de partidos. A medida enfrenta críticas por potencialmente blindar deputados contra investigações e processos por delitos, incluindo corrupção. Agora, segue para análise no Senado, onde pode encontrar resistência.){kind=link}