STF adiará julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos para daqui 30 dias
Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou um adiamento de aproximadamente 30 dias para a votação que decidirá sobre o estabelecimento de vínculo de emprego entre motoristas e as plataformas de aplicativos como Uber e Rappi. Durante a abertura dos trabalhos desta tarde, após ouvir as últimas sustentações orais dos representantes legais das companhias e das entidades que defendem os trabalhadores, a Corte optou por suspender temporariamente o julgamento para uma análise mais detalhada das argumentações apresentadas.
As duas ações julgadas são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e foram instauradas após recursos das plataformas contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício. Durante a sessão de quarta-feira (1º), advogados do Rappi afirmaram que a função da empresa se limita à intermediação digital entre vendedores e compradores de serviços. Por sua vez, a Uber alegou ser uma intermediadora tecnológica e argumentou que a oficialização do vínculo empregatício poderia diminuir o lucro dos motoristas autônomos.
Representando a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF), a defesa pontuou a precarização do modelo de trabalho atual, criticando a existência de uma “casta de trabalhadores sem direitos”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou, defendendo a garantia de direitos básicos para esses trabalhadores.
O desfecho deste julgamento é aguardado com grande expectativa, visto que influenciará diretamente cerca de 10 mil processos relacionados que estão suspensos em diversos tribunais do país, pendentes da decisão do Supremo. A decisão sobre este tema poderá reformular significativamente as relações de trabalho no setor de tecnologia e serviços por aplicativo no Brasil.
Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin
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