Os deputados federais decidiram nesta quarta-feira (15), em uma votação com resultado de 268 a 167, pela suspensão da ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Na sessão, que também registrou 4 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido formulado pelo partido do deputado. Essa decisão será agora comunicada ao STF.
Conforme determina a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem o poder de interromper o andamento de ações penais contra seus membros, que tenham sido acusados em crimes comuns, enquanto durarem seus mandatos. Esta prerrogativa foi utilizada após a 1ª Turma do STF acatar a ação penal movida contra o deputado Gayer, que é acusado de injúria, calúnia e difamação em um processo instaurado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO). O embasamento das acusações está em um vídeo veiculado por Gayer em fevereiro de 2023, onde dirigiu críticas e insultos à figura do senador, além de citar outros políticos e o próprio Supremo.
Durante a análise do caso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o parecer favorável à suspensão do processo foi elaborado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O relator defendeu que, embora o teor das expressões usadas por Gayer fosse severo, não configuravam crime, amparando-se no direito à liberdade de expressão garantida aos parlamentares pela Constituição.
O processo encontra-se em fase de alegações finais no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Com a suspensão decretada pela Câmara dos Deputados, o prosseguimento da ação penal fica pausado até que Gayer conclua o seu mandato.
*Com informações da Agência Câmara.
[Créditos das imagens: Agência Brasil]
Câmara aprova suspensão de ação no STF contra Gustavo Gayer
Internacional
, acusado de injúria, calúnia e difamação contra políticos. A votação resultou em 268 a favor e 167 contra. A decisão seguiu a recomendação do relator Zé Haroldo Cathedral na CCJ, que argumentou pela liberdade de expressão e ausência de provas de crimes. A ação, ainda nas alegações finais sob relatoria de Alexandre de Moraes, foi interrompida durante o mandato de Gayer, conforme possibilidade constitucional de suspensão por deliberação parlamentar.){kind=link}