Monitoramento de Tornozeleira Eletrônica de Collor Sob Escrutínio do STF
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique a falha na operação da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor segue em prisão domiciliar em Maceió, decisão decorrente de sua condenação relacionada a esquemas de corrupção na BR Distribuidora.
A medida judicial foi motivada por um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, após constatar que o dispositivo utilizado para monitoramento ficou sem bateria durante os dias 2 e 3 de maio. A informação, no entanto, só foi comunicada ao ministro cinco meses após o incidente, o que levou Moraes a também solicitar explicações urgentes, em até 48 horas, da secretaria responsável.
No contexto da sentença de 2023, Collor, que também foi senador e dirigiu o PTB, foi acusado de utilizar sua posição para realizar indicações políticas na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Conforme a denúncia, entre 2010 e 2014, o político se beneficiou de aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens indevidas advindas de contratos da empresa.
A prisão domiciliar do ex-presidente foi autorizada pelo STF levando em consideração seu estado de saúde, incluindo condições médicas significativas como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O recurso foi uma alternativa após a negação dos apelos da defesa contra a condenação.
Este monitoramento teve destaque durante a instrução do caso para garantir que Collor cumprisse adequadamente a sentença imposta, sendo a falha de operação da tornozeleira uma questão de especial preocupação para o cumprimento efetivo das determinações judiciais.
Foto-arquivo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Brasília – Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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