Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, rechaçou as acusações de que sua entidade seria “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS de 2019 a 2024.
Durante a sessão, Abraão Lincoln enfatizou a legitimidade da CBPA, mencionando que a organização abriga atualmente 21 federações e mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores espalhados pelo país. Afirmou que a entidade não possui trabalhadores filiados diretamente, manifestando que as colônias e sindicatos podem ser observados em muitos estados do Brasil.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), contudo, critica a infraestrutura da CBPA, descrevendo-a como operando de uma “pequena sala comercial” com insuficiência de recursos para o atendimento de seu extenso cadastro de 360.632 associados. Abraão defendeu os serviços prestados pela confederação, classificando-os como honrosos e essenciais para a categoria, uma das mais antigas do país.
O requerimento de convocação do presidente aponta um suposto envolvimento da CBPA em desvios de até R$ 221,8 milhões oriundos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em resposta, a Justiça Federal do Distrito Federal ordenou o bloqueio dos bens do presidente e da entidade.
Durante a CPMI, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) e Abraão Lincoln entraram em tensões sobre o silêncio do depoente em algumas questões. Apesar de um habeas corpus do STF que lhe permitia não autoincriminar-se, ficou a critério de Gaspar avaliar respostas ou ausência delas para uma possível prisão por falso testemunho. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), optou por suspender a sessão para tentar um acordo com a defesa de Lincoln.
Os trabalhos da CPMI do INSS continuam em andamento, buscando esclarecer todas as circunstâncias relacionadas aos desvios investigados e as operações da CBPA.
Foto: Agência Brasil [Link da imagem]
(*Matéria ampliada às 20h26)
Na CPMI, presidente de associação nega que entidade seja “fantasma”
Economia
, nega que a entidade seja uma organização fantasma em depoimento na CPMI do INSS. A CBPA é investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS, com desvios estimados em R$ 221,8 milhões. O depoimento de Abraão é marcado por um impasse legal que restringe suas respostas, justificando-se pelo seu direito de não se autoincriminar. Após um rápido aumento em cadastros ligados à CBPA, muitos beneficiários relataram descontos não autorizados. O depoimento é temporariamente suspenso para esclarecimentos legais.){kind=link}