A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na ação penal referente à trama golpista. Com um placar de 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pela defesa foram negados, mantendo a decisão de cumprimento da pena em regime fechado.
Os votos no julgamento foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que anteriormente havia votado pela absolvição de Bolsonaro, não participou da votação atual por ter se movido para a Segunda Turma da Corte.
Com o resultado do julgamento virtual, o processo se encerra, restando a Alexandre de Moraes a decisão sobre o início da execução das penas. Não há um prazo estabelecido para esta determinação. Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar devido a outros inquéritos, e a decisão futura pode incluir a transferência para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal, dependendo das determinações judiciais e do estado de saúde de Bolsonaro.
Além do ex-presidente, aqueles que também tiveram os recursos negados incluem figuras proeminentes como Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; entre outros. Estes podem vir a cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Este julgamento se associa a um histórico de decisões judiciais rígidas em casos de alta magnitude no país, sendo um marco importante na aplicação do estado de direito, especialmente em contextos de tentativas de subversão democrática. O caso acompanha o rigor usado em precedentes históricos, como a Operação Lava Jato, garantindo a continuidade do comprometimento do judiciário com a justiça e a integridade pública.
[Crédito da imagem: Agência Brasil]
Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados
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