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STF anula parte de apuração contra governador do Acre

STF Anula Parte da Investigação Contra o Governador do Acre, Gladson Cameli

Em decisão recente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte da investigação da Polícia Federal que implicava o governador do Acre, Gladson Cameli, em crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O veredicto ocorreu após identificação de irregularidades processuais, com um placar de 4 votos a 1 a favor do recurso da defesa.

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A investigação questionada envolvia acusações de desvio de fundos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo estadual, que posteriormente subcontratavam outras firmas com vínculos familiares ao governador. Este esquema resultou em um suposto desvio aproximado de R$ 11 milhões. A Polícia Federal iniciou as investigações em 2019 e, em anos subsequente, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar governadores.

Durante o julgamento virtual concluído nesta sexta-feira (19), o ministro Mendonça destacou que a requisição de relatórios financeiros do Coaf pela PF foi um dos pontos cruciais que motivou a anulação das provas colhidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021, bem como das evidências direta ou indiretamente derivadas destas.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça, com Nunes Marques apresentando uma divergência parcial ao optar por excluir somente o relatório de inteligência do Coaf do processo, sem anular outras partes da investigação.

Paralelamente, a Corte Especial do STJ começou a julgar a ação penal contra Cameli na última quarta-feira (17), onde a ministra Nancy Andrighi propôs a condenação do governador a 25 anos de reclusão e ao pagamento de R$ 11 milhões em indenização, além da perda do cargo. O julgamento foi pausado por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

O caso será retomado após o recesso de fim de ano, previsto para continuar em 2026.

(Crédito das Imagens: Agência Brasil – EBC)

STF anula parte de investigação contra governador do Acre

Agência Brasil

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