O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido de prisão domiciliar destinado a Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, nesta sexta-feira (16). O requerimento, feito por Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não está entre os advogados oficiais de Bolsonaro, alegava a inadequação das condições médicas na detenção do ex-presidente.
Submetido no dia 10 de janeiro, o habeas corpus solicitava a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prisão domiciliar devido a preocupações com o tratamento médico contínuo. Recentemente, contudo, o ex-presidente foi realocado para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Neste novo ambiente, Bolsonaro cumprirá sua condenação de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A distribuição original do pedido ocorreu para a ministra Carmen Lúcia; todavia, devido ao recesso judiciário, foi redistribuído para Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF. Por envolver uma decisão prévia de Moraes, relacionada à ação penal do caso golpista, a redistribuição para Gilmar Mendes foi ordenada com base no Regimento Interno do Tribunal, que visa a sucessão por antiguidade entre os ministros.
Na sua decisão, Gilmar Mendes explicou que o habeas corpus submetido por terceiros não é adequado neste contexto, considerando que a defesa oficial de Bolsonaro está ativa. Ele enfatizou que aceitar tal pedido poderia interferir na estratégia de defesa e violar o princípio do juiz natural, uma vez que a competência pertence ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
O habeas corpus, em geral, é um instrumento constitucional que permite a qualquer pessoa solicitar a proteção da liberdade de locomoção de outrem, sem necessariamente ser proposto por um advogado. É importante ressaltar que a tramitação do habeas corpus é gratuita e considerada urgente, destacando seu papel fundamental na proteção dos direitos individuais sob a lei brasileira.
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
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