O Psol ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, argumentando que o novo bônus de produtividade para policiais civis do Rio de Janeiro, conhecido como “gratificação faroeste”, é inconstitucional. A bonificação é destinada aos policiais que se destacam em operações, incluindo a “neutralização de criminosos”.
A Lei Estadual nº 11.003/2025, aprovada em outubro de 2025, introduziu a gratificação, que pode variar de 10% a 150% do salário do servidor, em reconhecimento a ações como vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre e neutralização de criminosos. O governador Cláudio Castro chegou a vetar o artigo que institui a bonificação, citando a falta de previsão orçamentária, mas a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto em dezembro, com destaque para a defesa do líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União).
A contestação do Psol ao STF não apenas questiona a constitucionalidade da medida, como acusa o estímulo à violência policial, uma vez que o bônus é vinculado a ações que podem envolver uso letal de força. A ação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata casos similares de violência policial, como na ADPF das Favelas, relacionada à letalidade das operações policiais em comunidades cariocas.
Entidades como a Defensoria Pública da União já haviam se manifestado contra a medida, alegando que o termo “neutralização” é vago e incompatível com a dignidade humana. O Psol pede que o STF conceda uma liminar para suspender imediatamente a gratificação, enquanto o mérito da ação é julgado.
(Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png).
Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam
Economia
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