Na noite desta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota de apoio às ações do tribunal na administração do inquérito sobre alegações de fraudes no Banco Master. Fachin destacou a importância de seguir rigorosamente a Constituição e as leis durante crises e adversidades, reiterando o compromisso com o devido processo legal.
Fachin defendeu rigorosamente o trabalho do Ministro Dias Toffoli, atual relator da investigação. Toffoli tem enfrentado críticas e pressões relacionadas à sua gestão do caso que envolve complexidades financeiras e institucionais. A nota presidencial sublinha que todas as ações do STF foram conduzidas dentro dos limites da lei e com respeito total aos procedimentos estabelecidos.
Ao abordar as responsabilidades institucionais, Fachin reafirmou o papel do Banco Central na autonomia das operações financeiras, além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em sua capacidade de apuração e persecução nos crimes financeiros. Especificou também como o STF tem mantido suas funções constitucionais ativadas continuamente, inclusive em períodos de recesso, onde matérias urgentes são priorizadas.
A nota também tratou das críticas recentemente enfrentadas por Toffoli, incluindo um episódio onde decretou medidas de proteção sobre evidências coletadas pela Polícia Federal, recebendo reações adversas de profissionais forenses e políticos. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de afastamento do ministro, ação que foi posteriormente apoiada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF, como refletindo a maturidade e a estabilidade jurídica do sistema constitucional brasileiro.
Reafirmando o papel do Supremo como uma instituição fundamental na democracia brasileira, Fachin concluiu ressaltando que ataques contra o STF constituem ataques contra a própria democracia, e destacou o compromisso do tribunal em não se dobrar sob pressões que visem a desestabilização do estado de direito.
Crédito da imagem: Agência Brasil.
Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master
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