Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), lideranças da Câmara dos Deputados e ministros do governo Lula concordaram em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5×2). Este acordo inclui também a aprovação, com regime de urgência, de um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para detalhar aspectos específicos de determinadas categorias profissionais e ajustar a legislação vigente à nova PEC.
Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), assim como outros membros da Comissão Especial e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), foi reafirmado o compromisso com a valorização das negociações coletivas. Motta destacou: “Queremos fortalecer as convenções coletivas para que possam tratar das particularidades de cada setor”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou otimismo sobre o progresso da PEC no Parlamento, enfatizando a valorização da negociação coletiva como um meio de obter resultados equitativos para trabalhadores e empresários. A Comissão Especial prometeu votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com a expectativa de que o tema avance para o plenário da Câmara no dia seguinte, e posteriormente para análise do Senado.
Além desta PEC, outras duas propostas similares estão sendo analisadas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas propondo a redução da jornada para 36 horas semanais. O governo tem como meta a aprovação dessas alterações nas duas Casas do Congresso ainda neste semestre, sem prever uma regra de transição, garantindo assim uma implementação imediata. Essa mudança legislativa foi uma das principais demandas das manifestações do dia do trabalhador, celebrado em 1º de maio.
Se os ajustes forem aprovados, o Brasil acompanhará outros países da América Latina, como México, Colômbia e Chile, que já adotaram reduções nas jornadas de trabalho nesta década.
Governo e Câmara acordam fim da 6×1 e jornada de 40 horas semanais
Economia
 sobre o fim da escala 6x1 incluirá descanso de dois dias semanais (escala 5x2) e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Junto à PEC, será apressado um projeto de lei (PL) para ajustar legislações específicas e fortalecer negociações coletivas, conforme declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta. A Comissão Especial votará a PEC no fim de maio, buscando efetivar as mudanças imediatamente, alinhando-se a outros países latino-americanos que diminuíram a carga horária nesta década.){kind=link}