Plano Brasil Soberano: Governo lança medidas para apoiar exportadores frente a tarifas dos EUA
BRASÍLIA, 16 de dezembro – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou neste sábado em Brasília que as medidas de amparo às empresas prejudicadas pelas tarifas americanas sobre produtos brasileiros, inseridas no Plano Brasil Soberano, não terão impacto fiscal negativo na economia.
Durante uma visita a uma concessionária de automóveis para avaliar o andamento do programa federal Carro Sustentável, lançado em 10 de julho, Alckmin destacou que os recursos utilizados não são novos gastos para a União, mas sim uma antecipação de valores que já são devidos às empresas. “Estamos apenas antecipando algo que será devolvido; são recursos que não pertencem ao governo”, afirmou o vice-presidente.
A Medida Provisória (MP), encaminhada ao Congresso Nacional na quarta-feira passada, parte do Plano Brasil Soberano, prevê cerca de R$ 30 bilhões destinados a compensar os prejuízos dos exportadores brasileiros afetados pela decisão dos Estados Unidos. O objetivo é proteger os trabalhadores e as empresas dos setores impactados.
O plano inclui mecanismos como o “Drawback”, que suspende a cobrança de tributos sobre insumos importados usados na fabricação de produtos exportados e prevê agora um prazo prolongado para a exportação desses bens. Paralelamente, o “Novo Reintegra” permitirá que as empresas recuperem 3% do valor dos produtos correspondentes a impostos indiretos da cadeia de produção em forma de créditos tributários, facilitando a redução de custos e o aumento da competitividade externa.
“Quando eu exporto um automóvel, por exemplo, embora não pague imposto de exportação, eu já havia pago impostos na compra de insumos como pneus, aço e vidro. Esses impostos precisam ser restituídos ao exportador”, explicou Alckmin, reforçando que a intenção do governo é acelerar este processo de devolução evitando que as empresas acumulem créditos tributários sem receber de volta em tempos hábeis.
A MP já está em vigor, mas requer ratificação pelo Congresso dentro de 120 dias, além da aprovação do projeto de lei complementar que regulamentará algumas das medidas propostas. Alckmin expressou urgência na aprovação dessas legislações e salientou o papel crucial do Congresso Nacional nesse processo. “Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente, porque um é vinculado ao outro”, concluiu o vice-presidente, sublinhando a necessidade de uma resposta legislativa ágil.
Alckmin: socorro a exportador não causará impacto fiscal
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