A partir desta sexta-feira (13), profissionais prescritores e instituições de saúde ganharam autonomia para imprimir receituários de medicamentos controlados, conforme norma aprovada pela Anvisa no último ano. Anteriormente, tais impressões, especialmente dos receituários de cor amarela, eram de competência exclusiva das autoridades sanitárias locais.
A medida, que visa a desburocratização e simplificação no acesso a medicamentos, foi divulgada através de uma resolução que, embora permita a impressão própria, mantém a obrigatoriedade da numeração fornecida pela autoridade sanitária competente. Segundo a Anvisa, “prescritores e instituições devem continuar solicitando essa numeração previamente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”.
Além disso, a agência reiterou que a nova norma não altera outras regras impostas pelas autoridades sanitárias locais. Profissionais com dúvidas sobre o procedimento de impressão são instruídos a procurar a autoridade sanitária de sua região.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também anunciou que, até junho, integrará ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) uma ferramenta que possibilitará a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. “Até a disponibilização dessa funcionalidade, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica”, confirmou a Anvisa, apontando que as notificações de receita em formato eletrônico dependerão desta atualização.
Os modelos de receituários que estavam vigentes até o momento, baseados nos anexos da Portaria n° 344/1998, deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta data. Informações detalhadas sobre os novos modelos estão disponíveis na página do SNCR.
Por fim, é importante destacar que todos os receituários impressos até o dia 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado, conforme destaca a legislação recentemente aprovada pela Anvisa.
Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor
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