Governo Brasileiro Condena Demolição de Sede da UNRWA em Jerusalém Oriental
Em uma forte posição diplomática, o governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores (MRE), manifestou condenação à recente demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), localizada em Jerusalém Oriental. A ação foi executada por autoridades israelenses e é considerada uma violação do direito internacional.
Segundo nota oficial divulgada pelo Itamaraty, as medidas adotadas contra as instalações da UNRWA, além de contrariarem diretrizes do direito internacional humanitário, estão em desacordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Elas também desrespeitam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça emitidos nos anos de 2024 e 2025, que explicitam obrigações de Israel perante a ONU e outras entidades em territórios palestinos ocupados.
Os eventos se desenrolaram após decisões legislativas por parte do parlamento israelense que, no fim do último ano, aprovaram medidas restritivas como o corte de fornecimento de água e eletricidade à sede da agência, bem como a permissão para expropriação de seus imóveis.
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, expressou sua indignação nas redes sociais, descrevendo a ação como um “ataque sem precedentes” contra a integridade das Nações Unidas, protegida pelo direito internacional. Segundo ele, tais ataques fazem parte de uma “campanha de desinformação em larga escala” conduzida por Israel, já tendo resultado inclusive em incêndios criminosos contra as instalações da agência.
O Brasil, que atualmente preside a Comissão Consultiva da UNRWA, reiterou seu compromisso em apoiar a continuidade das operações da agência que atende a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos distribuídos pela Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. Esta posição brasileira é um reflexo da importância que o país confere à estabilidade e ao bem-estar em regiões de conflito, principalmente no que tange à proteção e assistência a refugiados.
Observa-se, por fim, que a Corte Internacional de Justiça havia decidido, no ano passado, que Israel devia facilitar as operações da UNRWA em Jerusalém Oriental e afirmou que Israel não possui jurisdição sobre essa área, representando mais um episódio de tensão e desafio aos princípios internacionais de justiça e cooperação.
Brasil condena demolição de agência da ONU por Israel em Jerusalém
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