Prazo de 30 Dias para Alegações Finais no Caso Marielle Franco Estabelecido pelo STF
Brasília – O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta quinta-feira (10) um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos réus apresentem suas alegações finais no processo penal que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro.
Esta etapa é crucial pois precede o julgamento onde serão definidas as condenações ou absolvições dos envolvidos.
Entre os acusados figuram figuras notórias como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos. Também está implicado o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Todos estão detidos em presídios federais desde março do ano passado.
O caso sugere que o assassinato de Marielle Franco teria sido uma represália ao seu posicionamento político, que confrontava os interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, associados a esquemas de propriedade de terras em áreas sob influência de milícias.
As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-policial Ronnie Lessa, que admitiu ter efetuado os disparos, e Barbosa, juntamente com os irmãos Brazão, seriam os mandantes do crime. Para as autoridades, Barbosa esteve envolvido na logística do homicídio.
Tanto os acusados quanto Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que pilotava o carro no momento do crime, negam qualquer envolvimento. Em novembro, Lessa foi sentenciado a quase 79 anos de prisão, enquanto Queiroz recebeu uma condenação de quase 60 anos, ambos pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Após receber as alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes irá preparar seu voto e posteriormente agendará a data para o julgamento do caso.
É importante ressaltar que o processo ainda segue em aberto e as investigações continuam a desenvolver-se para esclarecer completamente os eventos que levaram ao trágico assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista.
[Créditos das imagens: Agência Brasil]
Caso Marielle: Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e réus
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