O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quinta-feira (2), o início de uma consulta pública destinada a reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Sob a nova proposta, os candidatos ganharão a opção de escolher diferentes métodos de preparação para os exames obrigatórios, tanto teórico quanto prático, com a possibilidade de contratação de instrutores autônomos ao invés de apenas autoescolas.
De acordo com a pasta, o objetivo da mudança é reduzir os custos e a burocracia atualmente envolvidos no processo, tornando a aquisição da CNH mais acessível e menos demorada. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou em suas redes sociais que a intenção é alcançar os 20 milhões de brasileiros que dirigem sem a devida habilitação devido ao custo elevado e à complexidade do modelo vigente.
No detalhamento das mudanças propostas, consta a eliminação da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas anteriormente necessária. Isso permitirá que os candidatos tenham mais flexibilidade na escolha de como se preparar. Além disso, os instrutores envolvidos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais, e a Senatran oferecerá formação digital para estes profissionais.
A consulta pública ficará aberta durante 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde os cidadãos poderão enviar suas sugestões e contribuições. Após este período, o projeto será encaminhado para análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com essa flexibilização proposta pelo governo, espera-se que o custo para a obtenção da CNH possa ser reduzido em até 80%, facilitando o acesso e promovendo maior inclusão no sistema de trânsito brasileiro.
[Fonte: Governo Federal do Brasil]
Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH
Economia
