Tragédia em Porto Alegre: CPI Conclui Investigações sobre Incêndio Fatal na Pousada Garoa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu sua investigação sobre o devastador incêndio na Pousada Garoa, que resultou em 11 mortes e 15 feridos em abril de 2024. O incidente ocorreu na unidade na Avenida Farrapos, uma das 22 operadas pela rede, que já havia vivenciado um episódio similar em 2022.
Na sessão ocorrida na quinta-feira (26), o relatório elaborado pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania) foi aprovado por sete votos a quatro. O documento destacou a "negligência grave" do proprietário André Kologeski, embora não tenha encontrado indícios suficientes para imputar responsabilidades a agentes públicos municipais. Kologeski, conforme apontado, estava ciente das condições precárias da pousada, incluindo a falta de extintores adequados.
Importante ressaltar que a pousada possuía convênios com a Prefeitura de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, direcionados à assistência de pessoas em vulnerabilidade social. Entre as vítimas do incêndio, seis eram indivíduos em situação de rua.
O relator apontou que os problemas estruturais do estabelecimento eram severos, incluindo a ausência de janelas adequadas, rotas de fuga sinalizadas e um único acesso para entrada e saída, o que potencializou os riscos durante o incêndio. Baseando-se nesses fatos, o relatório avaliou que existem motivos suficientes para processar civil e criminalmente Kologeski.
Entretanto, a CPI absolveu outros agentes públicos como Cristiano Roratto, ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), e a fiscal de serviços da fundação, Patrícia Mônaco Schüler, pois não havia provas suficientes de que eles pudessem ter atuado de maneira a evitar a tragédia. Marcos Felipi sugeriu que futuras diligências poderiam esclarecer mais sobre suas responsabilidades.
Ao contrário, quatro vereadores, incluindo o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram um voto divergente, onde acusam os envolvidos de homicídio doloso, atribuindo responsabilidades também ao prefeito Sebastião Melo e outros membros da administração municipal. A Prefeitura de Porto Alegre se recusou a comentar sobre as conclusões da CPI, considerando-o um tema restrito ao âmbito da Câmara Municipal.
Até o momento, o dono da Pousada Garoa não foi localizado para comentar o assunto. A Agência Brasil continua aberta a novas manifestações dos envolvidos na investigação.
CPI sobre incêndio em pousada em Porto Alegre aponta negligência
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