A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do Projeto de Lei 2.564/2025, proposto por Lucio Mosquini (MDB-RO), que sugere mudanças na Lei 9.605 de Crimes Ambientais. Ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor privado manifestaram forte oposição à medida, temendo que alterações debilitem os mecanismos de combate ao desmatamento ilegal no Brasil.
O Observatório do Clima, uma coalizão que inclui organizações socioambientais e institutos de pesquisa, alerta que o projeto pode enfraquecer o principal instrumento de fiscalização ambiental existente, ao modificar o procedimento para a aplicação de embargos. Atualmente, órgãos como o Ibama podem embargar imediatamente áreas com evidências de desmatamento ilegal, um processo crucial para prevenir a continuação dos danos enquanto as investigações estão em andamento.
O projeto prevê que o suposto infrator seja notificado antes de qualquer ação de embargo, o que, segundo o Observatório do Clima, criaria uma brecha para que atividades ilegais continuem antes que medidas restritivas sejam implementadas. Este processo é comparado, pela organização, com a polícia tendo que avisar previamente a criminosos financeiros sobre investigações em curso, permitindo-lhes continuar suas atividades fraudulentas.
Ambientalistas defendem a manutenção da legislação atual, que consideram um marco na proteção ambiental e fazem uso extensivo de geotecnologias para monitoramento do território. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 450 entidades entre setor privado e academia, também expressou preocupação com o regime de urgência adotado para o projeto, argumentando que isso diminui as oportunidades para um debate público aprofundado e a construção de soluções equilibradas.
A Coalizão e outros críticos apelam por uma abordagem baseada em evidências e uma avaliação cuidadosa dos impactos jurídicos e operacionais da proposta, ressaltando a importância dos embargos como ferramenta eficaz de prevenção de novos danos e de recuperação ambiental. A posição conjunta é que os mecanismos atuais de combate a crimes ambientais devem ser não apenas mantidos, mas fortalecidos, para garantir a integridade e a capacidade de resposta do Estado aos desafios ambientais.
Entidades criticam urgência de projeto sobre crimes ambientais
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