Emissoras públicas de rádio norte-americanas, incluindo a National Public Radio (NPR), movem ação judicial contra a administração Trump após cortes significativos no financiamento. A medida, autorizada por uma ordem executiva, orientou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a cessar os repasses às emissoras. Este movimento encadeou preocupações sobre possíveis violações constitucionais e à liberdade de expressão por parte do governo.
A decisão, encabeçada pela Casa Branca em 1º de maio, determinou que o CPB, responsável por gerenciar os fundos federais destinados à radiodifusão pública e que distribui mais de US$ 500 milhões anualmente, interrompesse o financiamento a redes como a NPR e a Public Broadcasting Service (PBS). Tradicionalmente, esses investimentos são divididos majoritariamente à televisão, com três quartos do total, enquanto um quarto é destinado ao rádio.
O processo, que tem como réus figuras-chave do governo Trump, inclui o presidente à época, o diretor de Orçamento da Casa Branca, Russell Vought, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a presidente do Fundo Nacional para as Artes, Maria Rosario Jackson. Ele salienta que a ordem executiva pode representar uma usurpação das responsabilidades do Congresso em alocação de recursos federais, além de potenciais violações das garantias constitucionais de liberdade de expressão, de associação e de imprensa.
A ação foi movida não apenas pela NPR, mas também por três estações locais — Colorado Public Radio, Aspen Public Radio e KSUT. O caso está sob a jurisdição do juiz Randolph Moss, do Tribunal Distrital dos EUA.
Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, defendeu a decisão, acusando a CPB de favorecer politicamente um partido e argumentando que o ex-presidente Trump agiu dentro de sua autoridade legal para assegurar uma utilização eficaz dos recursos dos contribuintes. Esta é uma visão que ressalta a contínua política da administração Trump de revisão de gastos em diferentes setores, incluindo o da mídia pública.
Este contexto envolve uma série de questões legais e de liberdades civis que continuam a ser debatidas nos Estados Unidos, colocando em teste os limites da intervenção executiva no funcionamento de entidades historicamente financiadas pelo governo.
Rádios públicas dos EUA processam Trump após corte de verbas
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