Ministro do STF define prazo para PGR sobre marco temporal indígena
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre as cinco ações que debatem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão também inclui a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo de Santa Catarina e outras entidades como interessados nos processos.
O contexto dessas ações ganhou relevância depois de uma série de eventos legislativos e judiciais recentes. Em setembro de 2023, o STF julgou como inconstitucional o marco temporal que definia que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, o dia em que a Constituição Federal foi promulgada, ou que fossem objeto de disputa judicial naquela data. Esta decisão foi um marco importante na luta pela demarcação de terras indígenas no Brasil.
No entanto, o quadro voltou a ficar tenso quando o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que buscava validar novamente o marco temporal. Com a derrubada do veto em dezembro de 2023, o projeto de lei voltou a vigorar, ressuscitando a tese do marco temporal.
Em resposta à legislação aprovada pelo Congresso, diversas entidades representativas dos povos indígenas e partidos políticos alinhados ao governo federal ingressaram com ações no STF, pelas quais se busca reinstaurar o entendimento de que a tese do marco temporal é inconstitucional.
Ao final desse período de manifestações das partes envolvidas, o ministro Gilmar Mendes deverá liberar as ações para julgamento, o que poderá definir, mais uma vez, o curso da demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa decisão é aguardada com expectativa, pois influenciará diretamente na vida de muitas comunidades indígenas em todo o país.
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
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