Ministro da Fazenda aprova decisão do STF sobre devolução a aposentados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou satisfação com a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que determinou a exclusão do orçamento fiscal das devoluções de valores indevidamente descontados de aposentados pelo INSS, através de empresas de empréstimos consignados. “É um tratamento similar ao de um precatório. Precatórios acima de um certo limite também são excluídos”, explicou Haddad, ressaltando que isso facilitaria a implementação da decisão judicial, uma vez que não havia previsão orçamentária para tais devoluções.
A medida, segundo o ministro, assegura o ressarcimento rápido aos aposentados prejudicados por cobranças não autorizadas, garantindo que seus direitos sejam prontamente restabelecidos. “O importante é que as pessoas serão ressarcidas”, frisou. Este anúncio foi feito durante uma série de reuniões que o ministro teve no Rio de Janeiro, onde também discutiu outras questões econômicas importantes com homólogos internacionais.
Em encontros com Anton Siluanov da Rússia, Lan Foan da China e Eric Lombard da França, questões bipartite e multilaterais foram discutidas, incluindo o prospecto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Sobre este, Haddad manifesta otimismo, prevendo sucumbir a um acordo até o fim do ano.
Adicionalmente, o ministro abordou o clima propício para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Percebo um movimento de diálogo entre vários setores”, observou. A reforma do Imposto de Renda, sob relatoria do deputado Arthur Lira, também foi um tópico destacado por Haddad, que elogiou a abordagem técnica e o diálogo construtivo em curso, expressando confiança em um desfecho positivo.
Este desenvolvimento nos temas fiscais e econômicos demonstra um ajustamento de políticas visando enfrentar desafios atuais e futuros, em linha com as necessidades dos cidadãos brasileiros.
Haddad elogia retirada do ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal
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