Renda de Emergência Para Pescadores e Agricultores da Região de Mariana: Compensação pelo Desastre Ambiental da Samarco
Iniciou-se nesta quinta-feira (10) a distribuição do Programa de Transferência de Renda (PTR), estipulado em 1,5 salário mínimo, aos pescadores artesanais e agricultores familiares afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG). Este evento, que ocorreu há quase uma década em novembro de 2015, resultou na liberação de lama tóxica nos rios, impactando drasticamente a fauna e flora local e prejudicando a fonte de sustento de muitos.
O pagamento, que faz parte de uma série de medidas compensatórias acordadas recentemente, tem o intuito de aliviar os prejuízos econômicos sofridos por estas comunidades pela contaminação ambiental. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o programa beneficiará 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, estendendo-se por um período de quatro anos.
A execução dos pagamentos será realizada pela Caixa Econômica Federal, mediante conta poupança. Os beneficiários poderão utilizar o aplicativo Caixa Tem para gerenciar os recursos, que permitirá a realização de pagamentos de contas, transferências e compras através de um cartão de débito virtual. Adicionalmente, um cartão de débito físico será fornecido, podendo ser retirado na agência bancária de cada município registrado.
O aporte financeiro total destinado ao PTR soma R$ 3,7 bilhões, que serão distribuídos em parcelas mensais de 1,5 salário mínimo durante os primeiros 36 meses, seguidos de 12 parcelas de um salário mínimo. Estes valores representam uma fração dos R$ 100 bilhões acordados em repasses aos entes públicos, resultado de uma repactuação entre as empresas responsáveis pela Samarco, os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, além da Defensoria Pública da União e o Judiciário.
Este acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024 e também inclui um plano de recuperação econômica e investimentos em saú_e, educação e projetos sociais, visando amparar as populações afetadas. Entretanto, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens observam que a demora na implementação das medidas e os critérios de elegibilidade do PTR ainda deixam muitos indivíduos vulneráveis de fora.
Fica evidente a necessidade de medidas urgentes para não apenas compensar as perdas econômicas, mas também restaurar a confiança desta população em suas atividades produtivas, essenciais para a retomada de seu bem-estar e desenvolvimento regional.
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Referência das imagens: Agência Brasil (imagens incluídas no conteúdo original são meramente ilustrativas e possuem dimensões reduzidas).
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