Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos têm até a próxima quinta-feira (31) para receber suas restituições, conforme anunciado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A declaração ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), onde o ministro divulgou o avanço significativo dos pagamentos já efetuados.
Até o momento, 1.354.616 segurados aderiram ao programa de ressarcimento, representando 58,1% das pessoas elegíveis, com 2.330.094 reportando descontos indevidos não compensados pelas respectivas associações. Queiroz destacou que já foram realizados mais de um milhão de reembolsos até agora, com previsão de atingir 1.238.779 até o final do mês, o que corresponde a 91,4% das adesões.
O ressarcimento está estimado em R$ 3,3 bilhões, provenientes de créditos extraordinários autorizados por medida provisória. Este montante é considerado fora do contexto fiscal do governo, portanto, não influencia as metas de resultado primário ou o teto de gastos do governo.
A distribuição das restituições começou no dia 24 e segue a ordem de adesão ao programa, com os pagamentos realizados em parcela única e atualizados pelo IPCA. Aposentados e pensionistas interessados ainda podem aderir ao acordo até 14 de novembro. Para facilitar o acesso às informações, o INSS tem enviado notificações via WhatsApp e os bancos também estão informando os beneficiários sobre como proceder para solicitar o ressarcimento.
A adesão pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, bem como nas agências dos Correios. Não é possível aderir ao acordo através do serviço telefônico 135, que serve apenas para consultas e contestações.
Este processo foi estabelecido para garantir que todos os aposentados e pensionistas que enfrentaram deduções indevidas em seus benefícios possam recuperar os valores de forma eficiente e transparente, garantindo o respeito e a integridade dos direitos desses cidadãos.
Número de ressarcimentos pelo INSS chegará a 1,2 mi até 31 de julho
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