Justiça Federal do Rio suspende licenciamentos no Complexo de Energias Boaventura
A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu uma liminar suspendendo a concessão de novos licenciamentos ambientais para o atual Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, anteriormente conhecido como Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A decisão foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), que identificou irregularidades no cumprimento de condicionantes ambientais.
De acordo com a decisão, medidas urgentes deverão ser adotadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) visando diminuir os impactos ambientais das atividades na região, que é rica em manguezais e estuários. A ordem judicial inclui a suspensão de novos desenvolvimentos, unidades, polos industriais, linhas de transmissão e demais infraestruturas relacionadas ao complexo.
Em sua ação, o MPF apontou que o Inea teria alterado condicionantes inicialmente impostas por instituições federais, afetando áreas protegidas como a Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara. Além disso, o MPF revelou que apenas 1,85% da área que deveria ter sido restaurada, conforme diretrizes originais do Ibama, foi efetivamente recuperada.
A decisão judicial estabelece multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Os órgãos ambientais ainda não se manifestaram sobre as próximas etapas para atender às exigências da Justiça Federal nesta matéria sensível que envolve a preservação de valiosos ecossistemas do Estado do Rio de Janeiro.
Justiça suspende novos licenciamentos no antigo Comperj
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