Líder do PT Aciona STF e Câmara Contra Saída Não Autorizada do Deputado Alexandre Ramagem para os EUA
BRASÍLIA – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou nesta quinta-feira (20) pedidos de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a respeito da saída do país do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas cautelares impostas ao parlamentar proibiam sua saída do território brasileiro, o que levantou questionamentos sobre a violação das normas.
De acordo com Lindbergh Farias, a credibilidade das instituições brasileiras está sendo desafiada por esta ação. “É inaceitável que um parlamentar, condenado por delitos significativos contra a ordem democrática, escape para Miami, ignorando as implicações legais de suas ações”, afirmou o líder petista, citando precedentes de outros políticos que também deixaram o país em circunstâncias questionáveis.
Parlamentares do PSOL-RJ, incluindo Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, já solicitaram ao STF a prisão de Ramagem com base na suspeita de que ele possa ter fugido deliberadamente para os Estados Unidos.
A Câmara dos Deputados, através de seus canais oficiais, declarou não ter sido formalmente notificada sobre a saída de Ramagem nem ter outorgado qualquer autorização para que a viagem ocorresse.
Alexandre Ramagem, que atuou como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, enfrenta uma condenação a 16 anos de reclusão pelo seu envolvimento em esquemas golpistas, estando atualmente recorrendo da sentença em liberdade. Segundo decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Ramagem está proibido de deixar o país, tendo sido obrigado a entregar todos os seus passaportes.
O atual caso desafia normas jurídicas estabelecidas e reitera a necessidade de acompanhamento rigoroso das restrições legais impostas a políticos sob investigação ou condenação.
(Não foram identificadas imagens no trecho selecionado para análise desta matéria).
Líder do PT questiona no STF e na Câmara saída de Ramagem do país
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