O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, apresentou um Projeto de Resolução visando modificar os critérios atuais de contagem de presença e instauração do procedimento de perda de mandato para deputados. A iniciativa surgem em contexto conturbado, marcado pela controvérsia envolvendo a ausência prolongada do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mantém nos Estados Unidos desde março sem justificativas adequadas para as faltas nas sessões deliberativas.
Segundo Farias, o Ato da Mesa nº 191, aplicado desde junho de 2017, permite atrasos na apuração de faltas, em desacordo com a Constituição Federal, que determina a perda de mandato ao deputado que não comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias anuais sem justificativa. Em sua proposta, o parlamentar sugere que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais e um consolidado em dezembro, para revisão anual da assiduidade dos deputados.
A problemática aumenta com o caso de Eduardo Bolsonaro, que após o indeferimento de um pedido para atuar remotamente pelos EUA, enfrenta acusações mais severas como retaliações comerciais promovidas junto ao governo estadunidense. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o tornou réu por coação no curso do processo.
Este projeto, se aprovado, poderá conferir maior eficácia ao controle de presença parlamentar, cumprindo, segundo Lindbergh, os princípios constitucionais de moralidade e eficiência, além de evitar prejuízos ao erário público.
[Crédito das imagens: Agência Brasil]
Lindbergh propõe mudança em regra de cassação de mandato por faltas
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