Ministério do Trabalho e Emprego Atualiza Lista de Empregadores Envolvidos com Trabalho Escravo
Em uma importante ação de combate ao trabalho escravo no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta quarta-feira (9) o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo 155 novos nomes à lista. Com essa atualização, o cadastro passa a conter 745 nomes de empregadores e empresas que foram submetidos a processos administrativos finalizados, com decisões judiciais sem possibilidade de recurso.
O documento, também conhecido como "lista suja" do trabalho escravo, é publicado semestralmente e serve como uma ferramenta de transparência das atividades dos auditores-fiscais do trabalho, que têm como missão erradicar essa prática ilegal. A última versão da lista havia sido divulgada em outubro de 2024.
As principais atividades econômicas mencionadas com maior incidência de casos são a criação de bovinos, o cultivo de café e o setor de trabalho doméstico. A inclusão na lista ocorre após um rigoroso processo administrativo. Inicialmente, quando um caso de trabalho análogo ao escravo é identificado, é lavrado um auto de infração. Este documento detalha as condições degradantes às quais os trabalhadores foram expostos. A partir daí, instaura-se um processo administrativo, durante o qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa. Eles podem apresentar contraprovas e recorrer da decisão em duas instâncias.
De acordo com a instrução normativa que regula o cadastro, uma vez que um nome é incluído na lista suja, ele permanece publicado por dois anos. Após este período, se não houver reincidência ou pendências judiciais, o nome é retirado do cadastro. Na última atualização, realizada antes desta, 120 nomes foram removidos da lista após completarem o prazo estipulado.
O Ministério do Trabalho e Emprego reitera que esta lista é uma parte crucial de suas estratégias para combater o trabalho escravo no país, promovendo não apenas a punição aos infratores, mas também a conscientização e prevenção para evitar futuras violações dos direitos humanos no ambiente de trabalho.
Lista suja do trabalho escravo tem 155 novos empregadores incluídos
Economia