A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a vetar partes do Projeto de Lei 2.159/21, sobre licenciamento ambiental, para proteger a legislação existente. Em um evento em Brasília, Marina destacou a importância de preservar essa ferramenta crucial de proteção ambiental e evitar a insegurança jurídica.
O PL, que aguarda sanção ou veto presidencial até o dia 8, propõe simplificar procedimentos e encurtar prazos para a emissão de licenças ambientais. A ministra ressaltou que, além de considerar os vetos, o governo já prepara uma medida alternativa ao projeto. Esta pode ser uma nova proposta de lei ou uma medida provisória, ainda pendente de definição.
Marina informou que o Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Casa Civil e o Ministério de Relações Institucionais, está revisando o projeto de forma detalhada, em busca de um equilíbrio que não comprometa as políticas ambientais vigentes. “É essencial que qualquer mudança proposta não desmonte o que já foi construído em termos de proteção ao meio ambiente”, explicou.
Durante o mesmo evento, foi comemorado o primeiro aniversário da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovada por lei em julho de 2024. Esta política visa o uso controlado do fogo, respeitando saberes tradicionais e científicos, e introduz uma nova governança nesse setor. Envolve a colaboração entre governo federal, estados, municípios, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado, visando uma gestão integrada e sustentável do fogo.
Esta abordagem integrativa, segundo a ministra Marina Silva, é fundamental para enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima, ressaltando a importância do diálogo e da cooperação entre diferentes atores para a preservação ambiental.
(Fotos no evento cortesia de Agência Brasil/EBC)
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina
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