O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 com 26 vetos. A norma, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, destina cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social ao pagamento de juros da dívida pública, somando aproximadamente R$ 1,82 trilhão.
Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 31, a LDO estipula um orçamento total da União de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto prevê um superávit primário que pode variar de R$ 34,26 bilhões a até R$ 68,52 bilhões, com a legislação permitindo um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Dentro do orçamento, foram reservados cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, com cerca de R$ 37,8 bilhões destinados a serem obrigatoriamente executados através de emendas impositivas. As emendas individuais, dos deputados e senadores, compõem R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, para bancadas estaduais, recebem R$ 11,2 bilhões.
Os vetos presidenciais incluem questões como o aumento do valor do Fundo Partidário, cuja elevação, segundo o governo, comprometeria recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral e projetos sem licença ambiental prévia ou projeto de engenharia. Outro veto relevante foi à possibilidade de reviver emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados “restos a pagar”, considerados incompatíveis com o prazo de validade estabelecido por decreto.
Além dos vetos, algumas despesas foram protegidas de cortes, incluindo aquelas relacionadas à fiscalização pelas agências reguladoras, defesa agropecuária e programas de inclusão de mulheres na transição energética.
A revisão do salário mínimo segue alinhada à variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), com o valor programado para 2026 sendo de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. Restrições ao reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição foram estipuladas, não podendo superar a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para mais informações a respeito dos detalhes e explanações dos vetos realizados pelo presidente, acesse o texto completo publicado no Diário Oficial da União.
Lula sanciona LDO com veto a reajuste do Fundo Partidário
Economia
 para 2026 com 26 vetos, destacando um orçamento total de R$ 6,5 trilhões. Dos quais R$ 1,82 trilhão (28% do orçamento fiscal e da seguridade social) são destinados ao pagamento de juros da dívida pública. O orçamento prevê um superávit primário de até R$ 68,52 bilhões, com um limite de déficit de R$ 6,75 bilhões excluindo certas despesas do PAC. A LDO fixa os salários mínimos em R$ 1.621 e impede aumentos de certos benefícios acima da inflação. Aproximadamente R$ 61 bilhões são alocados para emendas parlamentares. Vetos presidenciais incluíam questões como aumento do Fundo Partidário e pagamento para projetos sem licenças ambientais obrigatórias.){kind=link}