Ministro apela à população para cobrar transparência no Congresso durante Cúpula da Alimentação Escolar
Na 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar em Fortaleza, o Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância da transparência parlamentar frente à proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC da Blindagem. O ministro reiterou que, embora o governo não possa interferir diretamente nos outros poderes, é essencial que os cidadãos exerçam pressão pela integridade no trato das questões legislativas.
Durante o evento, que contou com a presença de representantes de mais de 80 países, Santana abordou também a eficácia do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que serve de exemplo mundial ao prover refeições para 40 milhões de estudantes brasileiros. Informou-se que para o ano de 2025, o orçamento destinado ao programa será de R$ 5,5 bilhões.
Sobre a fiscalização dos recursos do PNAE, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou a necessidade de melhorias no controle interno, segundo uma auditoria realizada entre 2017 e 2018 em diversas escolas brasileiras. Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação do TCU, enfatizou a necessidade de atualizar os métodos de fiscalização conforme a legislação vigente, sem que a PEC da Blindagem afete este processo.
Além disso, o TCU aproveitou a ocasião para lançar uma nova edição da cartilha destinada a orientar os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) para melhor acompanhamento da aplicação dos recursos do PNAE. Esses conselhos são compostos por membros da comunidade escolar e da sociedade civil.
Este destaque à transparência e à participação social na gestão dos recursos públicos vem em um momento crucial, frente aos debates sobre as limitações à investigação de infrações cometidas por membros do Congresso Nacional. A cobrança popular por integridade no legislativo é vista como fundamental para avançar na construção de um Brasil mais justo e ético.
População deve cobrar Câmara sobre PEC da Blindagem, diz ministro
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