STF Determina Transferência de Condenados no Caso Marielle Franco para Presídio no Rio
Brasília, DF — O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Alexandre de Moraes, ordenou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, situado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos os indivíduos são condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018.
Até o momento, Brazão e Barbosa cumpriam penas em presídios federais longe do estado do Rio de Janeiro, devido à gravidade de seus crimes e ao risco que representavam pelo alto nível na estrutura criminosa que comandavam. Brazão estava detido na penitenciária de Porto Velho (RO) e Barbosa na de Mossoró (RN).
A mudança de cenário justificativa para a transferência, segundo Moraes, deve-se à conclusão da fase instrutória do processo, com as provas já estabilizadas, reduzindo assim a necessidade de manter ambos em estabelecimentos de segurança máxima fora do sistema prisional ordinário.
Detalhes das Condenações
Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam cada um pena de 76 anos e três meses por participação em organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi sentenciado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva.
As penas foram definidas no mês passado pela Primeira Turma do STF, após os réus já estarem presos preventivamente por dois anos.
A decisão do STF também implica que os condenados percam os cargos públicos que ocupavam, uma vez que a condenação transite em julgado, finalizando a possibilidade de recurso.
Tais medidas visam garantir a continuidade de uma justiça eficaz e a segurança na execução das punições determinadas. As imagens relacionadas a esta atualização do caso podem ser acessadas através dos links fornecidos nas imagens embutidas nesta matéria. (Créditos: Agência Brasil)
Esta notícia é uma publicação direta do site do Governo Federal do Brasil e reflete as informações oficiais a respeito do andamento das penas e transferências no caso que abalou o país e chamou atenção para a violência política e corrupção no Rio de Janeiro.
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
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