Em recente decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos de sete condenados implicados na tentativa de golpe de Estado, conforme processado na Ação Penal (AP) 2696, da qual é relator. Essa deliberação ocorre no contexto do julgamento pela Primeira Turma do STF, que prossegue em Plenário Virtual.
Os acusados fazem parte do denominado Núcleo 3, um grupo de militares das forças especiais do Exército e um policial federal, que foram responsabilizados por planejar e tentar executar o golpe, visando sequestrar e assassinar lideranças políticas nacionais de alto escalão como o próprio ministro Moraes, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o grupo foi acusado de espalhar notícias falsas e de pressionar altos comandos militares a apoiarem o movimento golpista.
Os outros membros da Primeira Turma do STF, ministros Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até o final do dia 24 de fevereiro para emitirem seus votos. Caso os recursos sejam negados, os condenados, com exceção de dois que fecharam acordos de não persecução e terão penas reduzidas em regime aberto, cumprirão suas sentenças em regime fechado, com penas variando entre 16 a 24 anos de prisão por crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito, entre outros.
Cabe destacar que, dos acusados, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido, enquanto os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior admitiram culpabilidade em infrações mais leves, formalizando acordos de não persecução penal e garantindo regime aberto.
Este julgamento sublinha a importância do STF na manutenção do Estado de Direito e na garantia da segurança nacional, através da firmeza e rigor no processo judicial contra atos antidemocráticos. A expectativa é que a decisão final da Primeira Turma seja anunciada após a manifestação de todos os seus membros.
Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista
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