O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial nesta quinta-feira (12) visando a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), programado para ocorrer na próxima terça-feira (17). O leilão, que propõe a exploração de 47 blocos na bacia da foz do Rio Amazonas, é contestado pelo MPF que argumenta o descumprimento de normas socioambientais imperativas.
O MPF elenca quatro condições essenciais para a realização do leilão: a realização de um estudo de impacto climático detalhado, uma avaliação ambiental das áreas sedimentares envolvidas, um estudo sobre os povos e comunidades tradicionais da região, além da necessidade de uma consulta prévia, livre e informada a essas comunidades, conforme previsto na legislação. Segundo o órgão, esta consulta deve ocorrer já na fase de planejamento, e não apenas como parte dos procedimentos licitatórios.
A ação ressalta que a expansão da atividade de exploração na região representaria um contrassenso diante das urgências climáticas atuais e dos compromissos internacionais do Brasil, como os estabelecidos pelo Acordo de Paris. O MPF critica a organização do leilão sem os devidos estudos de impacto climático e socioambiental, caracterizando a ação como “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
Além disso, o MPF destaca a importância da bacia da foz do Amazonas, que inclui uma diversidade ecossistêmica como estuários, manguezais e recifes de corais. A região é vital para várias comunidades e povos tradicionais cujas vidas estão intrinsecamente conectadas a esses ecossistemas.
A medida judicial proposta pelo MPF, que envolve tanto a União quanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), busca assegurar que as leis ambientais sejam plenamente respeitadas antes de qualquer atividade de exploração na área mencionada. A decisão agora aguarda julgamento.
MPF quer suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas
Meio Ambiente
 entrou com uma ação para suspender imediatamente o leilão de 47 blocos de petróleo e gás programado para ocorrer na bacia da foz do Rio Amazonas, agendado para a próxima semana. A ação do MPF exige a implementação de medidas socioambientais, incluindo estudos de impacto climático e avaliações sobre comunidades tradicionais afetadas. Segundo o MPF, prosseguir sem esses estudos viola direitos fundamentais e compromissos internacionais, representando uma contradição diante da emergência climática e do Acordo de Paris. A ação é direcionada contra a União e a ANP.){kind=link}