O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (24), contestando a decisão que validou o leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, além da emissão da licença de pesquisa para exploração potencial na área. Esta ação surge em resposta à concessão de licença pela Petrobras, autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na última segunda-feira (20), para iniciar operações de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
De acordo com o MPF, o processo que precedeu a autorização carece de fundamentos essenciais, como o Estudo de Impacto Climático (EIC), Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia às comunidades indígenas locais. “A ausência desses estudos e consultas prévias configura uma violação significativa ao ordenamento jurídico e aos acordos internacionais firmados pelo Brasil”, declarou o órgão.
Segundo a Petrobras, as operações de perfuração estão programadas para ocorrer no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a aproximadamente 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A perfuração inicial deve durar cerca de cinco meses, período no qual a companhia avaliará as informações geológicas coletadas e a viabilidade econômica de extração de petróleo e gás naquela região. A empresa enfatiza que “não há produção de petróleo nessa fase” de exploração.
As imagens referentes a esta notícia são cortesia da Agência Brasil, que acompanha de perto os desdobramentos e as implicações ambientais e legais deste projeto de exploração. Ações futuras e decisões do TRF-1 serão determinantes para os próximos passos na exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas.
MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas
Meio Ambiente
 recorreu contra a aprovação do leilão de blocos de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão para pesquisa exploratória, destacando a falta de Estudo de Impacto Climático, Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e consulta prévia a comunidades indígenas, alegando violação de leis e compromissos internacionais. Enquanto isso, a Petrobras recebeu licença do Ibama para iniciar pesquisas exploratórias na região, com a primeira perfuração prevista para ocorrer em águas profundas do Amapá, com duração estimada de cinco meses, buscando informações geológicas sobre a presença de petróleo e gás.){kind=link}