Nova Política de Linguagem Simples entra em vigor no Brasil
A partir deste 17 de abril, entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, regulamentada pela Lei nº 15.263/2025. Esta medida instrui que todas as comunicações dos poderes federais dirigidas ao público sejam realizadas de maneira “clara, direta e acessível”. O objetivo é fortalecer o direito à informação e incentivar uma maior participação social.
A nova legislação exige que órgãos da administração pública direta e indireta adotem uma redação objetiva, facilitando o entendimento e a utilização das informações pelo cidadão. Entre as normas estabelecidas estão a escrita de frases em ordem direta, o uso de palavras simples e a exploração de sinônimos para termos técnicos e jargões, que devem ser claramente explicados no texto.
O governo afirma que esta alteração legislativa é um passo histórico para melhorar a relação entre o Estado e a sociedade, enfatizando a compreensão clara dos documentos e comunicados, sobretudo para pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. Todos os órgãos e entidades públicas terão que seguir esses padrões na redação de comunicados, formulários, portais de serviços e outros conteúdos públicos.
Segundo declarou uma fonte do Planalto, o principal intuito da Lei de Linguagem Simples é “assegurar que todas as pessoas possam encontrar, entender e utilizar as informações necessárias para atender suas demandas.” A nova política visa, portanto, transformar a maneira como a informação é transmitida pelo governo, tornando-a mais acessível e menos burocrática para todos os cidadãos.
Imagens associadas a este comunicado podem ser encontradas nos portais oficiais, crédito à Agência Brasil.
Governo publica lei que torna comunicação pública mais clara e simples
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