Nunes Marques restabelece governador do Tocantins no cargo

Em decisão emitida nesta sexta-feira (5), o ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a determinação que havia afastado Wanderley Barbosa, governador do Tocantins, do exercício de suas funções. A medida anterior tinha sido imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência de investigações relativas à Operação Fames-19, que apura possíveis desvios de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 no estado durante o período de 2020 a 2021.

O habeas corpus, solicitado pela defesa de Barbosa, foi acolhido por Nunes Marques, que qualificou o afastamento do governador como uma “intervenção excessiva” na gestão pública estadual. Em sua decisão, ele argumentou que não foram apresentadas provas concludentes de que Barbosa representasse um risco efetivo e iminente à ordem pública ou que pudesse atrapalhar as investigações em andamento.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, destacou o ministro em seu veredito.

Além disso, Marques solicitou a definição de uma data para que o julgamento virtual de sua decisão liminar seja realizado pela Segunda Turma da Corte, o que irá definir de forma mais permanente o status legal do governador Wanderley Barbosa.

Esta matéria é baseada em informações providas pela Agência Brasil. Os detalhes completos sobre a decisão e o contexto envolvido podem ser acessados diretamente nos canais oficiais.

Nunes Marques derruba decisão que afastou governador do Tocantins

Agência Brasil

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