O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar as alegações contidas no relatório final da CPI da Pandemia, que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras políticas de diversos crimes durante a gestão da crise sanitária do COVID-19. Dino estipulou um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações.
Segundo o ministro Dino, o inquérito aberto visa aprofundar a apuração sobre “indícios de crimes contra a Administração Pública”, que incluem fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos, e contratos firmados com empresas que não prestaram os serviços para os quais foram contratadas. Estes pontos foram todos destacados no documento elaborado pela CPI, que ocorreu de abril a outubro de 2021.
O relatório em questão, compreendendo 1.288 páginas incluindo anexos, também implicou Bolsonaro diretamente nas falhas de resposta à pandemia, relacionando sua gestão com a morte de mais de 700 mil brasileiros devido ao vírus. O documento sugere o indiciamento do ex-presidente por nove diferentes crimes, incluindo charlatanismo e prevaricação.
Ao todo, a CPI indiciou 77 pessoas físicas e duas jurídicas, entre elas figuras proeminentes como o senador Flávio Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Além disso, diversas irregularidades foram apontadas nas contratações e aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde, especialmente na compra de vacinas.
Após a entrega do relatório ao então Procurador-Geral da República, Augusto Aras, algumas análises preliminares foram realizadas, mas sem progresso significativo em termos de inquéritos formais. Conforme relatado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República na época, o relatório apresentava deficiências que impediam o avanço das investigações.
A decisão atual do ministro Flávio Dino marca um novo capítulo na busca por esclarecimentos e responsabilizações pelas gestões durante um dos períodos mais desafiadores da saúde pública nacional. A sociedade aguarda os desdobramentos dessas investigações, cujos resultados podem ter profundas implicações políticas e administrativas.
Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia
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